Falta de planeamento urbanístico potencia riscos e vulnerabilidades ao mau tempo
O presidente da Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Protecção Civil denunciou hoje a existência de "falhas, erros e omissões" na implementação urbanística que as Câmaras autorizam "sem ter em conta a segurança e o conforto das populações".
Apontando como exemplo as consequências das cheias de Dezembro em Rio Tinto (Gondomar), Ricardo Ribeiro considera que um planeamento urbano que não tenha em conta as linhas de água, as zonas de leito de cheia e a mobilidade dos veículos de socorro "cria indubitavelmente situações que configuram completas armadilhas para populações e para quem as socorre".
"O que aconteceu em Rio Tinto é o exemplo do que o mau (ou inexistente) planeamento urbanístico pode causar, ainda que neste caso em escala reduzida", refere o presidente da Asprocivil.
Ricardo Ribeiro entende que "estes perigos de natureza, única e exclusivamente, humana aliados a diversas vulnerabilidades, criam novos riscos ou potenciam outros existentes, levando à ocorrência de sinistros, que poderão ser de média ou grande dimensão, dependendo da magnitude e intensidade fenómeno que lhe der origem".
O presidente da Aspocivil defende, por isso, que as câmaras municipais devem, por um lado, no âmbito da revisão dos PDM's, inserir nas respectivas equipas técnicos superiores de protecção civil, permitindo "introduzir as preocupações de segurança colectiva que de outra forma não serão, como não têm sido, inseridas nos respectivos documentos".
Por outro lado, "devem fazer uma gestão urbanística, estrategicamente planificada, sustentada, integrada e multidisciplinar".
A associação apela também às CCDR e outras entidades públicas ou privadas que intervêm nos processos e nos instrumentos de gestão e planeamento urbano que tenham igualmente em atenção as questões da segurança colectiva das populações bem como o planeamento da emergência e a operacionalização do socorro.
"Estes aspectos não podem estar condicionados por interesses empresariais ou de qualquer outra natureza", considera.
O dirigente da Asprocivil entende que muitos dos problemas que aconteceram nos passados dias 22 e 23 de Dezembro, em vários pontos do país e não só em Rio Tinto, poderiam ter sido evitados ou ter consequências bem menores se não existisse "desconhecimento ou falta de acções por parte dos responsáveis pelo Urbanismo e Protecção Civil".
Numa visita realizada terça-feira ao local das cheias em Rio Tinto, o presidente da administração da Região Hidrográfica do Norte, António Guerreiro, imputou também a ocorrência, em grande parte, à pressão urbanística sobre o leito de cheia e, em menor escala, à construção de uma linha de metro na zona.
O vice-presidente da Câmara de Gondomar, José Oliveira, invocou o seu conhecimento do local, para desvalorizar a tese do presidente da Região Hidrográfica.
"Desde que me conheço que há cheias [no rio Tinto] e as casas já eram inundadas. O problema não é de agora", declarou, quando confrontado pelos jornalistas com as observações de António Guerreiro de Brito.
Dezena e meia de famílias de Rio Tinto, Gondomar, tiveram de abandonar as suas casas por terem ficado alagadas durante a noite de 22 para 23 de Dezembro, por causa de chuvas torrenciais que provocaram a subida do leito do rio Tinto.
A chuva, então descrita como torrencial, também provocou aluimentos de terra e derrocadas de muros, deixando algumas artérias locais intransitáveis, afectando a circulação na ferroviária Contumil-Rio Tinto e deixando um rasto de destruição na marina do Freixo.
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